PARECER RELATIVO AO PROCEDIMENTO DE DELIMITAÇÃO DA UNIDADE DE EXECUÇÃO MARQUÊS DE OLHÃO

A Junta de Freguesia informa todos os interessados que está já disponível o Parecer relativo ao procedimento de delimitação da Unidade de Execução Marquês de Olhão cujo período de discussão pública está a decorrer, nos termos do n.º 2 do artigo 89º aplicável por força do disposto no n.º 4 do artigo 148º do Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, diploma que aprovou a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).

Mais se informa que, por estar em tempo, todos os interessados podem ainda apresentar sugestões e pedidos de esclarecimentos acerca da proposta n.º 7/2016, dirigindo-as ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, utilizando para o efeito o impresso próprio disponível no portal de internet do Urbanismo da CML em www.cm-lisboa.pt/viver/urbanismo.

Veja o parecer na ligação abaixo:
Parecer relativo ao procedimento de delimitação da Unidade de Execução Marquês de Olhão

Parecer da Junta de Freguesia do Beato – Unidade de Execução da Rua Marquês de Olhão – 2º Documento (Proposta a ser estudada pela Câmara Municipal de Lisboa)
Unidade de Execução da Rua Marquês de Olhão – 2º Documento

Anexos:

Para garantir a confidencialidade dos dados dos remetentes dos vários e-mails recebidos, os mesmos não serão disponibilizados por esta via, sendo no entanto enviados à CML, fazendo parte integrante do processo.