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Recenseamento Civil
Segundo a nova Lei 47/2008 de 27 de Agosto, o Recenseamento deixou de estar no âmbito de competências das Juntas de Freguesia. Para já as informações são escassas pelo que, caso necessite de mais informações, contacte a Junta de Freguesia do Beato.
Recenseamento Militar
Com que idade e onde deverá fazer o Recenseamento Militar?
Deverá fazer o recenseamento militar, no ano em que faz os 18 anos de idade, durante todo o mês de Janeiro, na Câmara Municipal de Lisboa.
Com que idade e onde deverá fazer o Recenseamento Militar?
Deverá fazer o recenseamento militar, no ano em que faz os 18 anos de idade, durante todo o mês de Janeiro, na Câmara Municipal de Lisboa.
Licenças de Canídeos
Onde deverá fazer o registo e a licença dos canídeos?
Na Junta de Freguesia da área da residência.
Quando e quais os documentos necessários?
O registo deverá ser efectuado quando o canídeo ou gatídeo completar os 6 ou mais meses de idade, trazendo consigo o Cartão Nacional de identificação,do mesmo e o nº contribuinte do proprietário, cartão de caçador (no caso dos cães de caça).
A Licença deverá ser efectuada a partir dos 6 meses de idade, sendo as suas renovações solicitadas na Junta de Freguesia em Junho e Julho de cada ano, com os documentos atrás referidos e a vacina anti-rábica.( Portaria nº1427/2001,de 15 de Dezembro).
Os donos ou detentores de canídeos e ou gatídeos que atinjam 6 meses de idade, dispõem de 30 dias para proceder ao seu registo.
Atestados e Declarações
O que é necessário para requerer um Atestado?
Será necessário dirigir-se à Junta de Freguesia e solicitar um impresso (requerimento) para formalizar o pedido do Atestado.
Que documentos deverá trazer, sempre que se dirige à Junta de Freguesia para solicitar um Atestado?
Deverá trazer sempre o Bilhete de Identidade actualizado e o seu Cartão de Eleitor.
Deverá ter ainda em atenção, que dependendo do tipo de atestado que necessita, (ex.: Fins Bancários, Escolares, Benefício Telefónico, Prova de vida) verificar se a instituição que lhe solicita o atestado, não possui um impresso próprio para esse fim. Nesse caso, deverá trazer esse mesmo impresso.
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